O que é a audiência de custódia
A legislação brasileira e tratados internacionais preveem que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz, em regra no prazo de 24 horas. Nessa audiência, o magistrado examina a legalidade da prisão e decide sobre a liberdade provisória, medidas cautelares ou a manutenção da prisão preventiva.
O que costuma ser analisado
- A legalidade do flagrante e das formalidades da prisão;
- Indícios de maus-tratos ou abusos;
- A necessidade da prisão preventiva ou a viabilidade de o acusado responder em liberdade, com ou sem medidas cautelares.
Defesa técnica
O advogado criminalista pode acessar os autos, orientar o silêncio constitucional, apresentar documentos e argumentos sobre residência, ocupação e primariedade, quando existentes, e formular pedidos de liberdade provisória ou de medidas menos gravosas. O resultado depende da análise judicial de cada caso.
Dr. Lucas da Silva Matos (OAB/SP nº 488.231), da L. S. Matos Sociedade Individual de Advocacia, atua especialmente em Direito Penal. O escritório mantém plantão criminal 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados, pelo telefone (11) 97253-1088.
Em situação de flagrante, recomenda-se não prestar depoimento nem assinar documentos na delegacia sem a presença de advogado. Utilize apenas os canais oficiais do escritório para confirmar a autenticidade de qualquer contato.
