Indeferimento pelo INSS não encerra, por si só, a discussão
Pedidos previdenciários podem ser indeferidos por diversos motivos, como documentação incompleta, divergências no CNIS, perícia administrativa ou interpretação dos requisitos legais. A negativa administrativa pode ser revista nas vias previstas em lei.
Motivos frequentes de indeferimento
- Laudos que não descrevem de forma suficiente a incapacidade para o trabalho, quando esse for o requisito;
- Divergência ou ausência de vínculos no CNIS;
- Contagem de tempo de contribuição ou carência em desacordo com os documentos;
- Análise dos requisitos legais e socioeconômicos do BPC/LOAS. A existência de doença grave, isoladamente, não gera o direito ao BPC.
Recurso administrativo e via judicial
Em regra, é possível apresentar recurso administrativo no prazo legal e, independentemente disso, avaliar o ajuizamento de ação previdenciária. Na via judicial, pode ser determinada perícia por profissional nomeado pelo juízo.
Eventual direito a valores retroativos depende do resultado da demanda, da data do requerimento e das regras aplicáveis ao benefício. Não há garantia de concessão nem de pagamento de atrasados.
A equipe jurídica da L. S. Matos Sociedade Individual de Advocacia analisa o histórico previdenciário e as medidas administrativas ou judiciais cabíveis a cada caso.
